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Lemoel Ananias da Silva
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Academia Brasileira de Direito
Notícia ·
há 15 anos
Tribunal garante aposentadoria por idade a trabalhadora somando tempo rural e urbano
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decidiu, na última semana, reformar sentença de primeiro grau e conceder aposentadoria híbrida por idade a uma trabalhadora, somando tempo rural...
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diário ·
há 13 anos
Página 570 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Abril de 2013
claramente à expressão de classe trabalhadores rurais, bem como às regras previstas no parágrafo segundo do mesmo artigo, a estirpe de aposentação sob comento deve ter como norte investigativo, no...
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