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Lemoel Ananias da Silva

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Academia Brasileira de Direito
Academia Brasileira de Direito
Notícia · há 15 anos

Tribunal garante aposentadoria por idade a trabalhadora somando tempo rural e urbano

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decidiu, na última semana, reformar sentença de primeiro grau e conceder aposentadoria híbrida por idade a uma trabalhadora, somando tempo rural...
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diário · há 13 anos

Página 570 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Abril de 2013

claramente à expressão de classe trabalhadores rurais, bem como às regras previstas no parágrafo segundo do mesmo artigo, a estirpe de aposentação sob comento deve ter como norte investigativo, no...
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